Comprando um imóvel? Veja o que o cartório vai te cobrar (e o que ninguém te conta!)

As principais despesas cartorárias na compra de um imóvel são a escritura pública, quando necessária, e o registro do título. Certidões, procurações e outros atos podem acrescentar custos conforme a operação. O valor deve ser conferido na tabela aplicável e em orçamento discriminado.
Em Ribeirão Preto e Pradópolis, os serviços extrajudiciais seguem as regras do Estado de São Paulo. ITBI, avaliação bancária e mudança devem entrar no planejamento, mas são despesas diferentes dos emolumentos do cartório.
O que são despesas cartorárias?
São valores cobrados pelos atos notariais e registrais efetivamente praticados. Não existe uma porcentagem única que cubra qualquer compra. A Lei paulista nº 11.331/2002 prevê tabelas, bases e notas explicativas para a cobrança.
- Escritura: formalização do negócio por instrumento público, quando exigida.
- Registro: ingresso do título e dos atos correspondentes na matrícula.
- Documentos acessórios: certidões ou procurações necessários à situação concreta.
Quando é necessária uma escritura pública?
O artigo 108 do Código Civil estabelece a regra da escritura para negócios envolvendo direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta salários mínimos, salvo disposição legal em contrário. A necessidade não depende apenas de o imóvel estar quitado.
Em operações que admitem instrumento particular com efeito de escritura pública, como as previstas no artigo 38 da Lei nº 9.514/1997, o contrato pode cumprir essa função. Confirme a forma do título para não prever duas formalizações desnecessárias.
Por que o registro continua necessário?
Na compra e venda entre vivos, o registro do título transfere a propriedade, conforme o artigo 1.245 do Código Civil. Assinar o contrato ou receber as chaves não substitui essa etapa.
Em uma operação financiada, o cálculo pode envolver a aquisição e a garantia. Peça ao registro de imóveis competente a identificação dos atos e da base de cobrança de cada um.
Como pedir um orçamento que permita conferir a conta
- Informe valor do negócio, forma de pagamento e eventual financiamento.
- Apresente os dados da matrícula e o tipo de título que será utilizado.
- Solicite discriminação dos atos, bases, emolumentos e demais parcelas aplicáveis.
- Informe benefícios legais que possam se aplicar e confirme a documentação.
- Separe despesas do cartório das cobranças municipais e bancárias.
Não escolha o registro de imóveis apenas por uma suposta diferença de preço: a competência depende da localização do imóvel. A organização dos documentos ajuda a evitar pedidos adicionais, mas a cobrança deve seguir as regras aplicáveis, sem promessa de desconto por negociação.
Existe desconto para o primeiro imóvel?
O artigo 290 da Lei de Registros Públicos prevê redução para a primeira aquisição imobiliária residencial financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação. O enquadramento e a aplicação das regras de São Paulo precisam ser conferidos na operação.
Veja os cuidados para verificar o desconto no registro do primeiro imóvel em Ribeirão Preto. Esse benefício não significa reduzir automaticamente ITBI e todas as demais despesas pela metade.
ITBI e financiamento entram em contas separadas
Confira o cálculo do ITBI no imóvel financiado e peça ao banco os custos da operação. Se houver dívida anterior, a compra de imóvel não quitado exige verificar também como a quitação e a garantia serão tratadas.
Exemplo hipotético de planejamento: se os orçamentos confirmarem R$ 4.000 de atos cartorários, R$ 6.000 de tributo e R$ 2.000 de outras despesas, a reserva será R$ 12.000. A soma é R$ 4.000 + R$ 6.000 + R$ 2.000; os números não são tabela de preços nem estimativa para uma cidade.
Para planejar uma compra pelo programa habitacional, use o simulador Minha Casa Minha Vida como referência inicial e confirme esses custos separadamente. Você também pode conversar com a KoreImob em Ribeirão Preto sobre a organização da negociação.
