Ata de assembleia extraordinária de condomínio, como fazer corretamente?

A ata de assembleia extraordinária de condomínio registra os assuntos discutidos, os resultados das votações e as deliberações da reunião. Para elaborá-la, é preciso conferir convocação, participantes, pauta e quórum; uma ata bem escrita não corrige, sozinha, uma assembleia irregular.
Quem pode convocar
O artigo 1.355 do Código Civil permite a convocação pelo síndico ou por um quarto dos condôminos. A segunda hipótese não depende de o síndico ter primeiro se recusado. Também é necessário observar a convocação de todos e as regras aplicáveis da convenção.
O que a ata deve registrar
- Identificação do condomínio, data, horário, local ou meio eletrônico.
- Forma de convocação, chamada e ordem do dia.
- Presidência, secretaria, presentes e representantes, com lista quando apropriado.
- Propostas, deliberações e resultados de cada votação.
- Critério de contagem e quórum exigido para cada matéria.
- Ressalvas, documentos anexos, encerramento e assinaturas aplicáveis.
Não basta escrever “aprovado por maioria” quando a matéria exige quórum especial. Alteração da convenção, obras e outras decisões podem ter requisitos diferentes. Registre os números e a base de contagem que sustentam a deliberação.
Como redigir e conferir
Use linguagem objetiva e registre fatos, sem atribuir falas ou votos que não ocorreram. Confira os valores, prazos e responsáveis aprovados e relacione anexos. A forma de aprovação e correção deve seguir as regras do condomínio; não se presume que toda ata só possa valer após a próxima reunião.
Se houver erro, preserve o histórico e formalize a correção pelo procedimento adequado, sem alterar silenciosamente a decisão registrada.
Assembleia eletrônica e registro
O Código Civil admite assembleia eletrônica nas condições legais, com instruções para acesso, manifestação e votação. Observe também a convenção. Não há uma regra única que obrigue o registro de toda ata em cartório; a necessidade e a finalidade devem ser verificadas para o ato específico.
Modelo de referência
O material Modelos de documentos condominiais já disponível nesta página pode ajudar na organização. Ele não dispensa a conferência da legislação e da convenção.
Quando a pauta envolver despesas, leia como funciona a taxa de condomínio.
