Como fazer um distrato de locação: modelo e cuidados

O distrato de locação registra o acordo entre locador e locatário para encerrar o contrato. Ele deve identificar as partes, o imóvel, a data de entrega das chaves, os pagamentos e o que foi efetivamente quitado. Encerrar a locação não apaga automaticamente débitos anteriores.
O que resolver antes de assinar
- Conferir o contrato original, a vistoria e as contas pendentes.
- Definir data e comprovante de entrega das chaves.
- Registrar multa, eventual acordo de dispensa e forma de pagamento.
- Apurar a caução e os descontos justificados, quando houver.
- Esclarecer quais obrigações e garantias permanecem e quais serão liberadas.
Atenção ao modelo: o texto abaixo foi preservado como referência e precisa de revisão jurídica antes do uso. A cláusula 3 prevê quitação ampla, que não deve ser concedida sem conferir as pendências. A cláusula 5 trata da exoneração do fiador e exige compatibilidade com o acordo e os débitos existentes. Não assine campos em branco nem mantenha alternativas incompatíveis com o caso.
Assinaturas, testemunhas e a forma do documento devem ser avaliadas conforme o caso. A presença de testemunhas não é, isoladamente, uma garantia de validade de todas as cláusulas.
Modelo de distrato de contrato de locação
Por este instrumento particular, (nome) …………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., portador do RG nº ……………., inscrito no CPF sob o nº ………………….., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua ……………………………., nº ….., Bairro ……………, Estado de ……., doravante denominado simplesmente LOCADOR, e (nome) …………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., portador do RG nº ……………., inscrito no CPF sob o nº ………………….., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua ……………………………., nº ….., Bairro ……………, Estado de …….., doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue:
1. As partes firmaram entre si, em …. de …………… de ……, Instrumento Particular de Locação, ocasião em que pactuaram a locação ……. (residencial/comercial)do imóvel (descrição do imóvel tal como consta do contrato) ………………………………, pelo prazo de ……. (……………) (meses/anos), com início em ….. de ………………… de ……. e término em ….. de ……………….. de …….
2. Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter referido contrato de locação, resolveram, de comum acordo, rescindi-lo nesta data, nas seguintes condições: (esclarecer se as partes estão quites ou não e, nesse último caso, o modo, forma de pagamento, a indenização por benfeitorias, reparação de danos, etc….)…………
3. (Havendo, ainda, reformas a serem feitas no imóvel ou pagamentos pendentes, pode-se estipular: Na data de entrega definitiva das chaves, o LOCADOR dará ao LOCATÁRIO plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar em função do contrato rescindido, a qualquer tempo, seja a que título for).
4. Por força da presente rescisão, o LOCADOR poderá dar ao imóvel o destino que lhe aprouver.
5. A partir desta data (ou da data de entrega definitiva das chaves), fica o Sr. ……………, na qualidade de fiador, exonerado responsabilidade assumida no contrato que ora se rescinde.
6. Fica eleito o foro da Comarca em ………………../(UF) para dirimir eventual litígio oriundo da presente rescisão.
Assim, firmam o presente instrumento em …… (…………) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Local e data: _____________, ____/____/_____
_____________________ _______________________
LOCADOR LOCATÁRIO
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG: ____________________
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG: ____________________
Distrato, saída antecipada e fiador
O distrato depende de acordo. A devolução antecipada pelo inquilino tem regras próprias, inclusive multa proporcional quando cabível. A responsabilidade do fiador deve ser examinada conforme o contrato, o período da dívida e a liberação expressamente ajustada.
Leia sobre a quebra do contrato de aluguel e sobre a exoneração do fiador. A referência legal é a Lei do Inquilinato.
