Quem compra o primeiro im\u00f3vel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH) deve conferir o enquadramento na redu\u00e7\u00e3o de emolumentos prevista no artigo 290 da Lei de Registros P\u00fablicos. A regra federal estabelece redu\u00e7\u00e3o de 50% para os atos abrangidos, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n
Em Ribeir\u00e3o Preto, a confer\u00eancia deve ser feita com o registro de im\u00f3veis competente e as regras de cobran\u00e7a de S\u00e3o Paulo. O percentual n\u00e3o significa cortar pela metade todo o dinheiro gasto com a compra.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 290 da Lei n\u00ba 6.015\/1973<\/a> relaciona primeira aquisi\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, finalidade residencial e financiamento pelo SFH. Re\u00fana o contrato e pe\u00e7a ao banco a confirma\u00e7\u00e3o do sistema de financiamento utilizado.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o basta que o vendedor anuncie \u201cprimeiro im\u00f3vel\u201d ou que o comprador ainda n\u00e3o tenha usado determinado banco. \u00c9 o enquadramento documental da aquisi\u00e7\u00e3o que precisa ser analisado. Hist\u00f3rico de aquisi\u00e7\u00f5es, copropriedade e outras particularidades devem ser informados com exatid\u00e3o ao cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n As Normas de Servi\u00e7o Extrajudicial do TJSP<\/a> preveem declara\u00e7\u00e3o escrita do adquirente quando a circunst\u00e2ncia n\u00e3o constar expressamente do t\u00edtulo. Use o modelo e as orienta\u00e7\u00f5es da serventia respons\u00e1vel e preencha apenas informa\u00e7\u00f5es verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n A cobran\u00e7a precisa respeitar a tabela e as notas estaduais aplic\u00e1veis. A Lei paulista n\u00ba 11.331\/2002<\/a>, na nota sobre o SFH da tabela de registro, prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o exclusivamente sobre o financiamento, com a ressalva indicada na pr\u00f3pria norma.<\/p>\n\n\n\n Por isso, pe\u00e7a que o cart\u00f3rio explique a base considerada em cada ato. Aplicar 50% sobre uma estimativa gen\u00e9rica de todas as despesas pode produzir um or\u00e7amento incorreto, especialmente quando a compra re\u00fane recursos pr\u00f3prios e financiamento.<\/p>\n\n\n\n O desconto registral do artigo 290 n\u00e3o concede, por si s\u00f3, desconto no imposto municipal. Emolumentos do registro e ITBI s\u00e3o cobran\u00e7as diferentes.<\/p>\n\n\n\nComo solicitar a confer\u00eancia no cart\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n
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Como o desconto entra na conta em S\u00e3o Paulo?<\/h2>\n\n\n\n
O benef\u00edcio tamb\u00e9m reduz o ITBI?<\/h2>\n\n\n\n