O propriet\u00e1rio decidiu vender o im\u00f3vel que est\u00e1 alugado. O inquilino tem prioridade para comprar? E o que acontece com o contrato de loca\u00e7\u00e3o se o im\u00f3vel for vendido para outra pessoa? S\u00e3o d\u00favidas comuns, e a resposta est\u00e1 na Lei do Inquilinato (Lei 8.245\/1991).<\/p>\n\n\n\n
Neste guia, explicamos como funciona o direito de prefer\u00eancia, quais s\u00e3o os prazos e o que o propriet\u00e1rio precisa fazer para vender com seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O direito de prefer\u00eancia garante ao inquilino a chance de comprar o im\u00f3vel em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com um terceiro interessado. Ou seja, se o propriet\u00e1rio recebe uma proposta, o locat\u00e1rio pode cobri-la nas mesmas condi\u00e7\u00f5es antes de a venda ser concretizada.<\/p>\n\n\n\n
A regra vale para loca\u00e7\u00f5es residenciais e comerciais e est\u00e1 prevista na Lei do Inquilinato. Para entender melhor o contexto geral, vale conhecer os direitos e deveres previstos na Lei do Inquilinato<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Antes de vender, o propriet\u00e1rio precisa comunicar o inquilino sobre o neg\u00f3cio. A lei exige que essa comunica\u00e7\u00e3o traga as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para uma decis\u00e3o consciente:<\/p>\n\n\n\n O aviso pode ser feito por notifica\u00e7\u00e3o judicial, extrajudicial ou por qualquer outro meio que comprove, sem d\u00favida, que o inquilino recebeu a informa\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial por cart\u00f3rio \u00e9 a forma mais segura. Para conhecer o passo a passo desse tipo de comunica\u00e7\u00e3o, confira como notificar um inquilino de forma correta<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Depois de receber a comunica\u00e7\u00e3o, o inquilino tem 30 dias para manifestar, de forma inequ\u00edvoca, que aceita a proposta nas mesmas condi\u00e7\u00f5es. Se o prazo passar sem resposta, o direito de prefer\u00eancia deixa de valer para aquela oferta espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n Se as condi\u00e7\u00f5es da venda mudarem de forma relevante depois disso, o mais prudente \u00e9 notificar o inquilino novamente, j\u00e1 que a oferta que ele analisou deixou de ser a mesma.<\/p>\n\n\n\n Quando a venda acontece sem a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o inquilino pode reclamar perdas e danos do propriet\u00e1rio. Al\u00e9m disso, se o contrato de loca\u00e7\u00e3o estiver averbado na matr\u00edcula do im\u00f3vel pelo menos 30 dias antes da venda, ele tamb\u00e9m pode pedir para ficar com o im\u00f3vel, depositando o pre\u00e7o e as despesas da transfer\u00eancia. Esse pedido precisa ser feito em at\u00e9 seis meses contados do registro da venda.<\/p>\n\n\n\nComo o propriet\u00e1rio deve avisar o inquilino<\/h2>\n\n\n\n
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Prazo para o inquilino responder<\/h2>\n\n\n\n
E se o im\u00f3vel for vendido sem avisar o inquilino<\/h2>\n\n\n\n