Ter um comprovante de residência é essencial para praticamente qualquer transação ou cadastro: abrir conta em banco, matricular filhos na escola, tirar documentos, solicitar serviços públicos e muito mais. Mas e quando as contas de água ou luz ainda não estão no nome do inquilino?<\/p>\n\n\n\n
É aí que entra a Declaração de Residência para Inquilino<\/strong>, um documento fundamental que garante a comprovação do endereço de forma simples e legal.<\/p>\n\n\n\n Neste artigo, você entenderá o que é este documento, quando ele é necessário e encontrará um modelo prático para usar e baixar!<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Declaração de Residência é um documento com previsão legal (Lei Federal nº 7.115\/83) no qual o proprietário do imóvel (locador)<\/strong> ou o próprio inquilino (locatário)<\/strong> atesta, sob as penas da lei, que a pessoa reside em determinado endereço.<\/p>\n\n\n\n No contexto de uma locação, ela é usada principalmente quando o inquilino:<\/p>\n\n\n\n É importante ressaltar que a declaração, por si só, já é considerada um comprovante de endereço<\/strong>, desde que preenchida e assinada corretamente. <\/p>\n\n\n\n Existem duas formas principais de emitir este documento:<\/p>\n\n\n\n Importante: A pessoa que assina a declaração assume total responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações. Declarar informações falsas é crime previsto no Código Penal Brasileiro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Eu, ________________________________________________________________, DECLARO, para fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei nº 7.115\/83, que o(a) Sr.(a) ________________________________________________________________, Declaro ter ciência de que a falsidade desta declaração poderá implicar nas sanções penais previstas no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição:<\/p>\n\n\n\n “Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público; e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”<\/p>\n\n\n\n Local: _______________________________ Assinatura: ______________________________________________<\/p>\n\n\n\n Nome completo: __________________________________________<\/p>\n\n\n\n Para que a Declaração de Residência seja aceita pela instituição solicitante, siga estas dicas:<\/p>\n\n\n\n Com este guia e o modelo em mãos, a comprovação de residência do seu inquilino será um processo rápido e sem dor de cabeça!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ter um comprovante de residência é essencial para praticamente qualquer transação ou cadastro: abrir conta em banco, matricular filhos na escola, tirar documentos, solicitar serviços públicos e muito mais. Mas e quando as contas de água ou luz ainda não estão no nome do inquilino? 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Quem pode e deve assinar a Declaração?<\/h2>\n\n\n\n
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\n\n\n\nDECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
de nacionalidade ___________________, nascido(a) em \/\/<\/strong>__, na cidade de _______________________________,
inscrito(a) no CPF nº ________________________, portador(a) do RG nº _____________________, expedido por _____________________,
e-mail ______________________________________, telefone (<\/strong><\/em>) ___________________________,<\/p>\n\n\n\n
inscrito(a) no CPF nº ________________________, RG nº _____________________, expedido por ________________________,
é residente e domiciliado(a) no endereço ______________________________________________________________________________.<\/p>\n\n\n\n
Data: \/\/<\/strong>_________<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nDicas Essenciais para Garantir a Validade<\/h2>\n\n\n\n
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