{"id":2900,"date":"2025-05-17T15:15:58","date_gmt":"2025-05-17T18:15:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.koreimob.com.br\/?p=2900"},"modified":"2026-05-31T10:01:40","modified_gmt":"2026-05-31T13:01:40","slug":"contrato-de-gaveta-modelo-e-orientacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/contrato-de-gaveta-modelo-e-orientacoes\/","title":{"rendered":"Modelo de Contrato de Gaveta – Compra e Venda de Im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"\n

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IM\u00d3VEL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pelo presente instrumento particular, de um lado:<\/p>\n\n\n\n

VENDEDOR<\/strong>: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, RG n\u00ba ___, CPF n\u00ba ___, residente e domiciliado \u00e0 Rua ___, n\u00ba ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___.<\/p>\n\n\n\n

E de outro lado:<\/p>\n\n\n\n

COMPRADOR<\/strong>: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, RG n\u00ba ___, CPF n\u00ba ___, residente e domiciliado \u00e0 Rua ___, n\u00ba ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___.<\/p>\n\n\n\n

As partes t\u00eam, entre si, justo e contratado o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

CL\u00c1USULA 1\u00aa \u2013 DO OBJETO<\/h3>\n\n\n\n

O VENDEDOR compromete-se a vender, e o COMPRADOR a adquirir, o im\u00f3vel localizado \u00e0 [endere\u00e7o completo do im\u00f3vel], descrito na matr\u00edcula n\u00ba ___ do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da ___\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o da cidade de ___.<\/p>\n\n\n\n

CL\u00c1USULA 2\u00aa \u2013 DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO<\/h3>\n\n\n\n

O pre\u00e7o total ajustado \u00e9 de R$ ___ (valor por extenso), que ser\u00e1 pago da seguinte forma: [descrever a forma de pagamento].<\/p>\n\n\n\n

CL\u00c1USULA 3\u00aa \u2013 DA POSSE E USO<\/h3>\n\n\n\n

O COMPRADOR declara ter recebido a posse do im\u00f3vel em [data], assumindo desde ent\u00e3o todos os encargos, impostos, taxas e responsabilidades sobre o bem.<\/p>\n\n\n\n

CL\u00c1USULA 4\u00aa \u2013 DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DO IM\u00d3VEL<\/h3>\n\n\n\n

O im\u00f3vel \u00e9 vendido<\/a> no estado em que se encontra, sendo de responsabilidade do COMPRADOR todas as provid\u00eancias legais futuras para regulariza\u00e7\u00e3o ou registro definitivo.<\/p>\n\n\n\n

CL\u00c1USULA 5\u00aa \u2013 DA TRANSFER\u00caNCIA<\/h3>\n\n\n\n

As partes reconhecem que este contrato n\u00e3o constitui transfer\u00eancia de propriedade no cart\u00f3rio de registro, mas obriga o VENDEDOR a, quando poss\u00edvel, providenciar a documenta\u00e7\u00e3o para futura regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

CL\u00c1USULA 6\u00aa \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h3>\n\n\n\n

As partes elegem o foro da comarca de ___ para dirimir quaisquer d\u00favidas decorrentes deste contrato.<\/p>\n\n\n\n

E por estarem assim justos e contratados, assinam este em duas vias de igual teor, na presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

[Local], ___ de __________ de 20__.<\/p>\n\n\n\n

Assinatura do VENDEDOR<\/strong>
Assinatura do COMPRADOR<\/strong>
Assinaturas das Testemunhas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

O que \u00e9 contrato de gaveta?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 um acordo informal entre comprador e vendedor de um bem, geralmente um im\u00f3vel ou ve\u00edculo, feito sem registro oficial em cart\u00f3rio. Ele \u00e9 utilizado quando n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de transfer\u00eancia imediata da propriedade, seja por restri\u00e7\u00f5es legais ou financeiras.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Contrato de gaveta tem validade?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, tem validade como acordo entre as partes<\/strong>, mas n\u00e3o transfere a propriedade legal<\/strong>. Ou seja, o comprador pode ter a posse e at\u00e9 pagar todas as obriga\u00e7\u00f5es, mas o bem continua registrado no nome do vendedor at\u00e9 ser formalizado em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Como funciona o contrato de gaveta?<\/h2>\n\n\n\n

Funciona como um compromisso entre as partes. O comprador adquire o bem, assume os encargos e passa a usar como se fosse seu, mas n\u00e3o tem o direito de vender ou usar o bem como garantia<\/a> at\u00e9 que o registro seja feito.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Contrato de gaveta \u00e9 seguro?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 considerado seguro do ponto de vista jur\u00eddico. Riscos comuns incluem:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • O vendedor falecer e os herdeiros n\u00e3o reconhecerem o contrato.<\/li>\n\n\n\n
  • O bem ser penhorado por d\u00edvidas do vendedor.<\/li>\n\n\n\n
  • Dificuldade de provar a compra em disputas judiciais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel registrar em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel reconhecer firma das assinaturas ou registrar o contrato em cart\u00f3rio de t\u00edtulos e documentos. Mas isso n\u00e3o substitui o registro no cart\u00f3rio de im\u00f3veis ou Detran<\/strong>, que \u00e9 o que oficializa a propriedade.<\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    Contrato de gaveta \u00e9 crime?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 crime assinar um contrato de gaveta<\/strong>, desde que n\u00e3o envolva m\u00e1-f\u00e9, fraude ou tentativa de burlar a lei. O problema \u00e9 que a informalidade gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IM\u00d3VEL Pelo presente instrumento particular, de um lado: VENDEDOR: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, RG n\u00ba ___, CPF n\u00ba ___, residente e domiciliado \u00e0 Rua ___, n\u00ba ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___. E de outro lado: COMPRADOR: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, RG n\u00ba …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2901,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"seoaitsp_faq":"[{\"question\":\"O que \u00e9 contrato de gaveta?\",\"answer\":\"\u00c9 um acordo informal entre comprador e vendedor sem registro oficial. Ele \u00e9 usado quando n\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia imediata da propriedade.\"},{\"question\":\"Contrato de gaveta tem validade?\",\"answer\":\"Sim, tem validade entre as partes, mas n\u00e3o transfere a propriedade legal. O im\u00f3vel permanece registrado no nome do vendedor.\"},{\"question\":\"Contrato de gaveta \u00e9 seguro?\",\"answer\":\"N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 seguro juridicamente. Riscos incluem falta de reconhecimento do contrato e penhora do bem.\"},{\"question\":\"\u00c9 poss\u00edvel registrar contrato de gaveta em cart\u00f3rio?\",\"answer\":\"\u00c9 poss\u00edvel registrar o contrato em cart\u00f3rio de t\u00edtulos e documentos. Mas isso n\u00e3o substitui o registro oficial no cart\u00f3rio de im\u00f3veis.\"},{\"question\":\"Contrato de gaveta \u00e9 crime?\",\"answer\":\"N\u00e3o \u00e9 crime assinar um contrato de gaveta sem m\u00e1-f\u00e9 ou fraude. A informalidade traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica.\"}]","ssf_disable_auto_faq":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2900","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"ssf_faq":[{"question":"O que \u00e9 contrato de gaveta?","answer":"\u00c9 um acordo informal entre comprador e vendedor sem registro oficial. Ele \u00e9 usado quando n\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia imediata da propriedade."},{"question":"Contrato de gaveta tem validade?","answer":"Sim, tem validade entre as partes, mas n\u00e3o transfere a propriedade legal. O im\u00f3vel permanece registrado no nome do vendedor."},{"question":"Contrato de gaveta \u00e9 seguro?","answer":"N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 seguro juridicamente. Riscos incluem falta de reconhecimento do contrato e penhora do bem."},{"question":"\u00c9 poss\u00edvel registrar contrato de gaveta em cart\u00f3rio?","answer":"\u00c9 poss\u00edvel registrar o contrato em cart\u00f3rio de t\u00edtulos e documentos. Mas isso n\u00e3o substitui o registro oficial no cart\u00f3rio de im\u00f3veis."},{"question":"Contrato de gaveta \u00e9 crime?","answer":"N\u00e3o \u00e9 crime assinar um contrato de gaveta sem m\u00e1-f\u00e9 ou fraude. A informalidade traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica."}],"ssf_disable_auto_faq":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2900"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2900\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2901"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}