{"id":2659,"date":"2025-05-08T09:27:05","date_gmt":"2025-05-08T12:27:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.koreimob.com.br\/?p=2659"},"modified":"2026-03-13T21:29:42","modified_gmt":"2026-03-14T00:29:42","slug":"contrato-arrendamento-rural-modelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/contrato-arrendamento-rural-modelo\/","title":{"rendered":"Modelo de contrato de arrendamento rural atualizado"},"content":{"rendered":"\n

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL<\/h2>\n\n\n\n

Pelo presente instrumento particular<\/strong>, de um lado:<\/p>\n\n\n\n

Fulano de Tal<\/strong>, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [000.000.000-00] e RG nº [00.000.000-0], residente e domiciliado à Rua Tal, Bairro Tal, [Cidade\/UF], doravante denominado ARRENDADOR<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

E, de outro lado:<\/p>\n\n\n\n

Beltrano de Tal<\/strong>, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [000.000.000-00] e RG nº [00.000.000-0], residente e domiciliado à Rua Tal, Bairro Tal, [Cidade\/UF], doravante denominado ARRENDATÁRIO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e contratado o presente Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:<\/p>\n\n\n\n

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO<\/h2>\n\n\n\n

O ARRENDADOR é proprietário do imóvel rural denominado Fazenda TAL<\/strong>, situado no município de [Cidade\/UF], conforme matrícula nº [000000] do Cartório de Registro de Imóveis de [Cidade], registrado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA sob o nº [000000].<\/p>\n\n\n\n

O imóvel, com área total de [área] hectares, é destinado à plantação de [cultura], e é cedido em arrendamento ao ARRENDATÁRIO para fins de exploração agrícola.<\/p>\n\n\n\n

CLÁUSULA 2 – DO PRAZO<\/h2>\n\n\n\n

O presente contrato tem prazo de vigência de [número] anos, iniciando-se em [data de início] e encerrando-se em [data de término].<\/p>\n\n\n\n

Findo o prazo, o ARRENDATÁRIO deverá restituir o imóvel completamente desocupado, incluindo eventuais animais, máquinas, implementos ou benfeitorias cedidas pelo ARRENDADOR.<\/p>\n\n\n\n

CLÁUSULA 3 – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO<\/h2>\n\n\n\n

O valor do arrendamento é de R$ [valor], a ser pago mensalmente até o dia [dia] de cada mês, mediante depósito na conta bancária nº [000000], agência [0000], do Banco [nome do banco], de titularidade do ARRENDADOR.<\/p>\n\n\n\n

O atraso no pagamento acarretará multa de [percentual]% sobre o valor devido, além de juros de mora de [percentual]% ao mês, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste contrato.<\/p>\n\n\n\n

CLÁUSULA 4 – DO USO DO IMÓVEL<\/h2>\n\n\n\n

O ARRENDATÁRIO poderá residir em uma das casas existentes na propriedade, a ser designada pelo ARRENDADOR, bem como utilizar galpões ou tulhas para armazenamento de cereais e implementos agrícolas.<\/p>\n\n\n\n

É obrigação do ARRENDATÁRIO zelar pela conservação das edificações e instalações, realizando, por sua conta, os serviços de manutenção necessários.<\/p>\n\n\n\n

CLÁUSULA 5 – DA VEDAÇÃO À CESSÃO<\/h2>\n\n\n\n

É vedado ao ARRENDATÁRIO transferir, subarrendar, ceder ou emprestar, total ou parcialmente, o imóvel objeto deste contrato, sem o prévio e expresso consentimento do ARRENDADOR.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento desta cláusula implicará na rescisão imediata do contrato, com a desocupação compulsória do imóvel.<\/p>\n\n\n\n

CLÁUSULA 6 – DAS OBRIGAÇÕES DO ARRENDATÁRIO<\/h2>\n\n\n\n

O ARRENDATÁRIO compromete-se a conservar o imóvel arrendado, mantendo-o nas condições em que o recebeu, responsabilizando-se por quaisquer danos decorrentes de uso inadequado ou negligência.<\/p>\n\n\n\n

Além disso, deverá arcar com todas as despesas de conservação e manutenção do imóvel, bem como com o pagamento de tributos, taxas e impostos incidentes sobre a propriedade durante o período de vigência deste contrato.<\/p>\n\n\n\n

CLÁUSULA 7 – DA PREFERÊNCIA NA VENDA<\/h2>\n\n\n\n

Em caso de venda do imóvel, o ARRENDATÁRIO terá direito de preferência na aquisição, em igualdade de condições com terceiros, conforme previsto no artigo 92 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504\/64).<\/p>\n\n\n\n

A venda a terceiros não afetará a continuidade deste contrato, que permanecerá em pleno vigor até o término do prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n

CLÁUSULA 8 – DA RESCISÃO CONTRATUAL<\/h2>\n\n\n\n

O inadimplemento de quaisquer cláusulas deste contrato por qualquer das partes ensejará a sua rescisão, com a parte inadimplente obrigada a indenizar a outra por perdas e danos, além do pagamento de multa contratual no valor de R$ [valor], não compensatória e irredutível.<\/p>\n\n\n\n

CLÁUSULA 9 – DAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS<\/h2>\n\n\n\n

O ARRENDATÁRIO deverá adotar práticas agrícolas sustentáveis, obedecendo às normas técnicas de plantio, conservação do solo e combate à erosão, incluindo, mas não se limitando a, curvas de nível, aplicação adequada de adubos e rotação de culturas.<\/p>\n\n\n\n

CLÁUSULA 10 – DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL<\/h2>\n\n\n\n

Encerrado o prazo contratual, sem que haja renovação, o ARRENDATÁRIO deverá restituir o imóvel imediatamente, independentemente de aviso ou notificação, em perfeito estado de conservação, indenizando o ARRENDADOR por quaisquer danos eventualmente causados.<\/p>\n\n\n\n

CLÁUSULA 11 – DAS BENFEITORIAS<\/h2>\n\n\n\n

As benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelo ARRENDATÁRIO, com a expressa autorização do ARRENDADOR, serão indenizadas ao término do contrato, conforme avaliação a ser realizada pelas partes.<\/p>\n\n\n\n

As benfeitorias voluptuárias não serão indenizadas, podendo ser removidas pelo ARRENDATÁRIO, desde que não causem danos ao imóvel.<\/p>\n\n\n\n

CLÁUSULA 12 – DO FIADOR<\/h2>\n\n\n\n

Para garantir o cumprimento das obrigações assumidas neste contrato, o ARRENDATÁRIO apresenta como fiadores solidários:<\/p>\n\n\n\n