As partes acima identificadas, doravante denominadas LOCADOR e LOCATÁRIO, têm justo e contratado o presente Contrato de Locação de Imóvel por Temporada, mediante as cláusulas e condições seguintes:<\/p>\n\n\n\n
1.1. O presente contrato tem por objeto a locação, pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO, do imóvel situado em: [Endereço Completo do Imóvel], doravante denominado IMÓVEL.<\/p>\n\n\n\n
1.2. A presente locação destina-se exclusivamente para fins de temporada, conforme o disposto no artigo 48 da Lei nº 8.245\/91 (Lei do Inquilinato), sendo vedada a sua utilização para qualquer outra finalidade, especialmente para moradia habitual.<\/p>\n\n\n\n
1.3. O LOCATÁRIO declara ter vistoriado o IMÓVEL e o ter encontrado em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade, com todas as instalações funcionando regularmente, conforme detalhado no ANEXO I – INVENTÁRIO<\/strong>, que integra o presente contrato.<\/p>\n\n\n\n 2.1. O prazo da presente locação é de [Número] ([Número por extenso]) dias\/semanas, com início em [Data de Início da Locação] e término em [Data de Término da Locação].<\/p>\n\n\n\n 2.2. O LOCATÁRIO obriga-se a restituir o IMÓVEL completamente livre de pessoas e coisas até o termo final da locação, independentemente de notificação ou aviso prévio.<\/p>\n\n\n\n 2.3. Caso o LOCATÁRIO deseje prorrogar o prazo da locação, deverá formalizar seu pedido por escrito ao LOCADOR com antecedência mínima de [Número] ([Número por extenso]) dias do término do contrato. A prorrogação estará sujeita à concordância expressa do LOCADOR e à celebração de um novo contrato ou aditivo contratual, com eventual reajuste do preço da locação.<\/p>\n\n\n\n 2.4. O não cumprimento do prazo de desocupação do IMÓVEL na data estipulada sujeitará o LOCATÁRIO ao pagamento de multa diária no valor de [Valor da Multa Diária em Reais] ([Valor da Multa Diária por Extenso] reais), sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis para a retomada do imóvel.<\/p>\n\n\n\n 3.1. O preço total da locação é de R$ [Valor Total da Locação em Reais] ([Valor Total da Locação por Extenso] reais).<\/p>\n\n\n\n 3.2. O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n * [Especificar a forma de pagamento, por exemplo: “[Percentual]% do valor total (R$ [Valor em Reais]) a título de reserva, pago na data da assinatura deste contrato, através de [Meio de Pagamento]”, “O restante do valor (R$ [Valor em Reais]) deverá ser pago até [Data Limite para Pagamento do Saldo], através de [Meio de Pagamento]”, “Pagamento integral do valor total (R$ [Valor em Reais]) na data da assinatura deste contrato, através de [Meio de Pagamento]”, etc.]<\/p>\n\n\n\n 3.3. Os pagamentos deverão ser realizados na conta bancária do LOCADOR:<\/p>\n\n\n\n * Banco: [Nome do Banco]<\/p>\n\n\n\n * Agência: [Número da Agência]<\/p>\n\n\n\n * Conta Corrente\/Poupança: [Número da Conta]<\/p>\n\n\n\n * Titular: [Nome Completo do Titular da Conta]<\/p>\n\n\n\n * CPF\/CNPJ do Titular: [Número do CPF\/CNPJ do Titular da Conta]<\/p>\n\n\n\n 3.4. Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de [Percentual]% sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de [Percentual]% ao mês, pro rata die, e correção monetária pelo [Índice de Correção Monetária].<\/p>\n\n\n\n 4.1. A título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o LOCATÁRIO deposita neste ato a importância de R$ [Valor da Caução em Reais] ([Valor da Caução por Extenso] reais), correspondente a [Número] ([Número por extenso]) vezes o valor do aluguel, em [Especificar a forma da caução: “dinheiro”, “título de capitalização”, “fiança bancária”, etc.].<\/p>\n\n\n\n 4.2. Caso a caução seja em dinheiro, esta será depositada em conta poupança conjunta em nome de ambas as partes, sendo devolvida ao LOCATÁRIO, devidamente corrigida e com os rendimentos auferidos, após a comprovação da quitação de todas as obrigações contratuais e a vistoria final do IMÓVEL, constatando a ausência de danos além do desgaste natural.<\/p>\n\n\n\n 4.3. Na hipótese de danos ao IMÓVEL ou descumprimento de outras obrigações contratuais pelo LOCATÁRIO, o LOCADOR poderá utilizar a caução para cobrir os prejuízos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.<\/p>\n\n\n\n 5.1. São de responsabilidade do LOCADOR, durante o período da locação, as despesas ordinárias do condomínio (se houver), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas que incidam sobre o imóvel, salvo disposição em contrário neste contrato.<\/p>\n\n\n\n 5.2. São de responsabilidade do LOCATÁRIO, durante o período da locação, as despesas com consumo de água, luz, gás (se houver), telefone (se utilizado), internet (se utilizada), e quaisquer outras despesas decorrentes da sua utilização do IMÓVEL.<\/p>\n\n\n\n 5.3. O LOCATÁRIO deverá apresentar ao LOCADOR, ao final da locação, os comprovantes de quitação de todas as contas de sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n 6.1. O LOCATÁRIO obriga-se a utilizar o IMÓVEL com o máximo cuidado e zelo, mantendo-o limpo e conservado, como se fosse seu, respondendo por quaisquer danos ou prejuízos que venha a causar ao IMÓVEL ou às suas instalações, ressalvados os decorrentes do uso normal e da ação do tempo.<\/p>\n\n\n\n 6.2. É expressamente vedado ao LOCATÁRIO realizar qualquer tipo de obra ou benfeitoria no IMÓVEL sem a prévia e expressa autorização por escrito do LOCADOR. Caso sejam realizadas benfeitorias, estas aderirão ao IMÓVEL, sem direito a indenização ou retenção por parte do LOCATÁRIO.<\/p>\n\n\n\n 6.3. O LOCATÁRIO obriga-se a respeitar as normas e regulamentos do condomínio (se houver), bem como a legislação municipal, estadual e federal aplicáveis.<\/p>\n\n\n\n 6.4. O LOCATÁRIO não poderá sublocar, ceder ou emprestar o IMÓVEL a terceiros, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento por escrito do LOCADOR, sob pena de rescisão contratual.<\/p>\n\n\n\n 6.5. O número máximo de hóspedes permitido no IMÓVEL é de [Número] ([Número por extenso]) pessoas. O LOCATÁRIO declara que a ocupação do IMÓVEL não excederá esse limite.<\/p>\n\n\n\n 7.1. O LOCADOR ou seu representante legal poderá vistoriar o IMÓVEL, mediante prévio agendamento com o LOCATÁRIO, para verificar o seu estado de conservação e o cumprimento das cláusulas contratuais.<\/p>\n\n\n\n 7.2. Ao término da locação, será realizada uma vistoria final no IMÓVEL, com a presença de ambas as partes ou seus representantes, para verificar se o IMÓVEL foi restituído nas mesmas condições em que foi recebido, conforme o ANEXO I – INVENTÁRIO<\/strong>, ressalvados os desgastes naturais decorrentes do uso normal.<\/p>\n\n\n\n 7.3. Caso sejam constatados danos no IMÓVEL que não decorram do uso normal ou que não estejam listados no ANEXO I – INVENTÁRIO<\/strong>, o LOCATÁRIO será responsável pelos respectivos reparos, que deverão ser realizados no prazo estabelecido pelo LOCADOR. Caso o LOCATÁRIO não realize os reparos no prazo estipulado, o LOCADOR poderá fazê-los e cobrar o valor correspondente do LOCATÁRIO, inclusive utilizando a caução (se houver).<\/p>\n\n\n\n 8.1. O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes, nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n * Descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste contrato pela outra parte.<\/p>\n\n\n\n * Ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça a utilização do IMÓVEL.<\/p>\n\n\n\n 8.2. Em caso de rescisão antecipada por iniciativa do LOCATÁRIO, sem justa causa, este ficará obrigado a pagar ao LOCADOR, a título de multa compensatória, o valor correspondente a [Percentual] % do valor total da locação, proporcional ao período restante do contrato.<\/p>\n\n\n\n 8.3. Em caso de rescisão antecipada por iniciativa do LOCADOR, sem justa causa, este ficará obrigado a pagar ao LOCATÁRIO, a título de multa compensatória, o valor correspondente a [Percentual] % do valor total da locação, proporcional ao período restante do contrato.<\/p>\n\n\n\n 9.1. O presente contrato obriga as partes e seus herdeiros e sucessores.<\/p>\n\n\n\n 9.2. As partes elegem o foro da Comarca de [Cidade], Estado de [Estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n\n\n\n 9.3. Integram o presente contrato os seguintes anexos:<\/p>\n\n\n\n * ANEXO I – INVENTÁRIO: Descrição detalhada dos móveis, utensílios e equipamentos existentes no IMÓVEL, bem como o estado de conservação de cada item.<\/p>\n\n\n\n * ANEXO II – FOTOS DO IMÓVEL: Conjunto de fotos que retratam o estado do IMÓVEL no início da locação.<\/p>\n\n\n\n * [Incluir outros anexos, se houver]<\/p>\n\n\n\n E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença1<\/sup> das 02 (duas) testemunhas abaixo.<\/p>\n\n\n\n [Local], [Data].<\/p>\n\n\n\n LOCADOR<\/p>\n\n\n\n [Nome Completo do Proprietário(a)]<\/p>\n\n\n\n LOCATÁRIO<\/p>\n\n\n\n [Nome Completo do Hóspede Principal]<\/p>\n\n\n\n TESTEMUNHAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nome:<\/p>\n\n\n\n CPF:<\/p>\n\n\n\n Nome:<\/p>\n\n\n\n CPF:<\/p>\n\n\n\n Observações Importantes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR TEMPORADA IDENTIFICAÇÃO DO LOCADOR: Nome Completo: [Nome Completo do Proprietário(a) do Imóvel] Nacionalidade: [Nacionalidade do Proprietário(a)] Estado Civil: [Estado Civil do Proprietário(a)] Profissão: [Profissão do Proprietário(a)] CPF: [Número do CPF do Proprietário(a)] RG: [Número do RG do Proprietário(a) e Órgão Emissor] Endereço Completo: [Endereço Completo do Proprietário(a)] Telefone: [Número …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2515,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"seoaitsp_faq":"[{\"question\":\"O que \u00e9 um contrato de loca\u00e7\u00e3o por temporada?\",\"answer\":\"\u00c9 um contrato para alugar im\u00f3vel por curto per\u00edodo. 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CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO DA LOCAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
CLÁUSULA QUARTA – DA CAUÇÃO (SE APLICÁVEL)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
CLÁUSULA QUINTA – DAS DESPESAS E ENCARGOS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
CLÁUSULA SEXTA – DA UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VISTORIA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n\n