{"id":1390,"date":"2025-03-04T08:04:00","date_gmt":"2025-03-04T11:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.koreimob.com.br\/?p=1390"},"modified":"2026-02-17T19:28:21","modified_gmt":"2026-02-17T22:28:21","slug":"distrato-contrato-locacao-modelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/distrato-contrato-locacao-modelo\/","title":{"rendered":"Como fazer um distrato de contrato de loca\u00e7\u00e3o, modelo pronto para uso"},"content":{"rendered":"\n

O distrato de contrato de locação é um acordo formal entre locador e locatário para encerrar antecipadamente a locação. Ele define condições como prazos, pagamentos pendentes e entrega do imóvel.<\/p>\n\n\n\n

Esse documento pode prever indenizações, quitação de débitos, estado do imóvel e exoneração de fiador. Também estabelece que, após assinado, nenhuma das partes poderá reivindicar direitos ou cobranças futuras.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o distrato deve ser assinado por ambas as partes e testemunhas, garantindo validade jurídica. Geralmente, inclui a escolha de um foro para resolver possíveis disputas legais.<\/p>\n\n\n\n

Leia também: <\/strong>Lei do inquilinato saiba quais são seus deveres e direitos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Modelo de distrato de contrato de locação<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por este instrumento particular, (nome) …………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., portador do RG nº ……………., inscrito no CPF sob o nº ………………….., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua ……………………………., nº ….., Bairro ……………, Estado de ……., doravante denominado simplesmente LOCADOR, e (nome) …………., (nacionalidade) ………., (profissão) ………., (estado civil) ………., portador do RG nº ……………., inscrito no CPF sob o nº ………………….., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua ……………………………., nº ….., Bairro ……………, Estado de …….., doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue: <\/p>\n\n\n\n

1.<\/strong> As partes firmaram entre si, em …. de …………… de ……, Instrumento Particular de Locação, ocasião em que pactuaram a locação ……. (residencial\/comercial)<\/em>do imóvel  (descrição do imóvel tal como consta do contrato<\/em>) ………………………………,  pelo prazo de ……. (……………) (meses\/anos), com início em ….. de ………………… de ……. e término em ….. de ……………….. de ……. <\/p>\n\n\n\n

2. Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter referido contrato de locação, resolveram, de comum acordo, rescindi-lo nesta data, nas seguintes condições: (esclarecer se as partes estão quites ou não e, nesse último caso, o modo, forma de pagamento, a indenização por benfeitorias, reparação de danos, etc<\/em>….)………… <\/p>\n\n\n\n

3.<\/strong> (Havendo, ainda, reformas a serem feitas no imóvel ou pagamentos pendentes, pode-se estipular: Na data de entrega definitiva das chaves, o LOCADOR dará ao LOCATÁRIO plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar em função do contrato rescindido, a qualquer tempo, seja a que título for<\/em>). <\/p>\n\n\n\n

4.<\/strong> Por força da presente rescisão, o LOCADOR poderá dar ao imóvel o destino que lhe aprouver. <\/p>\n\n\n\n

5.<\/strong>  A partir desta data (ou da data de entrega definitiva das chaves<\/em>), fica o Sr. ……………, na qualidade de fiador, exonerado responsabilidade assumida no contrato que ora se rescinde. <\/p>\n\n\n\n

6. Fica eleito o foro da Comarca em ………………..\/(UF) para dirimir eventual litígio oriundo da presente rescisão. <\/p>\n\n\n\n

Assim, firmam o presente instrumento em …… (…………) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. <\/p>\n\n\n\n

Local e data: _____________, ____\/____\/_____<\/p>\n\n\n\n

_____________________                             _______________________<\/p>\n\n\n\n

            LOCADOR                                                    LOCATÁRIO<\/p>\n\n\n\n

Testemunhas:<\/p>\n\n\n\n

1ª) Ass. _________________________<\/p>\n\n\n\n

Nome:<\/p>\n\n\n\n

RG: ____________________<\/p>\n\n\n\n

2ª) Ass. _________________________<\/p>\n\n\n\n

Nome:<\/p>\n\n\n\n

RG: ____________________<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

FAQ: Distrato de contrato de aluguel<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

1. O que é um distrato de contrato de aluguel?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O distrato é o acordo mútuo entre locador (proprietário) e locatário (inquilino) para encerrar um contrato de aluguel antes do prazo originalmente estabelecido. Ele formaliza o término das obrigações de ambas as partes de forma legal e amigável.<\/p>\n\n\n\n

2. Qual a diferença entre distrato e rescisão unilateral?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No distrato, ambas as partes concordam com o fim do contrato. Já a rescisão unilateral ocorre quando uma parte rompe o contrato sem consentimento da outra, o que pode gerar penalidades previstas no contrato ou na lei.<\/p>\n\n\n\n

3. Quais são as principais causas para solicitar um distrato?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Motivos comuns incluem: necessidade de mudança do inquilino (ex.: trabalho), venda do imóvel pelo proprietário, problemas financeiros ou desentendimentos que inviabilizem a continuidade do aluguel.<\/p>\n\n\n\n

4. Existe multa por encerrar o contrato antecipadamente?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Sim. A multa contratual (geralmente 3 meses de aluguel ou um percentual do restante do contrato) costuma ser aplicada, exceto se houver acordo para isenção. Valores e regras devem estar descritos no contrato original.<\/p>\n\n\n\n

5. O locador pode se recusar a fazer o distrato?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Sim. Se não houver acordo, o inquilino só pode sair sem penalidades em situações previstas em lei (ex.: imóvel inabitável, descumprimento de deveres do locador). Caso contrário, a saída antecipada pode gerar cobranças judiciais.<\/p>\n\n\n\n

6. Como formalizar o distrato?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Deve ser feito por escrito, com assinatura de ambas as partes, detalhando condições como data de desocupação, pagamento de multas (se aplicável), devolução do depósito de garantia e quitação de débitos. Recomenda-se registrar o documento em cartório.<\/p>\n\n\n\n

7. O fiador continua responsável após o distrato?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Não. O distrato encerra todas as obrigações do contrato, incluindo as do fiador. Porém, débitos pendentes (ex.: aluguéis atrasados) devem ser quitados antes da formalização.<\/p>\n\n\n\n

8. O inquilino tem direito à devolução do depósito de garantia (caução)?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Sim, desde que o imóvel seja devolvido em boas condições e sem pendências financeiras (aluguéis, contas de água\/luz). O proprietário pode reter parte do valor para cobrir danos ou débitos.<\/p>\n\n\n\n

9. É possível negociar a multa do distrato<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Sim. Muitos proprietários aceitam reduzir ou eliminar a multa se o inquilino ajudar a encontrar um novo locatário ou se houver motivos justos para a saída antecipada.<\/p>\n\n\n\n

10. O que acontece se o locador não cumprir o acordo de distrato?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O inquilino<\/a> pode recorrer à Justiça para exigir o cumprimento dos termos, como a devolução da garantia ou o fim das cobranças. Documentar todas as etapas do processo é essencial para evitar disputas.<\/p>\n\n\n\n

11. É obrigatório avisar com antecedência antes do distrato?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Sim. O contrato pode exigir um aviso prévio (geralmente 30 dias) para planejar a desocupação. A falta de aviso pode resultar em cobranças adicionais.<\/p>\n\n\n\n

12. Quais os erros mais comuns ao fazer um distrato?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
    \n
  • Não revisar cláusulas do contrato original.<\/li>\n\n\n\n
  • Não registrar o acordo por escrito.<\/li>\n\n\n\n
  • Não vistoriar o imóvel na saída.<\/li>\n\n\n\n
  • Não quitar débitos antes de assinar o distrato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    13. O distrato pode ser feito durante o período de fiança?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Sim, mas o inquilino pode perder o direito à devolução integral da fiança se houver descumprimento de regras do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    14. Quais leis regulamentam o distrato?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O Código Civil (Lei 10.406\/2002) e a Lei do Inquilinato (Lei 8.245\/1991) estabelecem as regras gerais. O contrato de locação também deve ser consultado.<\/p>\n\n\n\n

    15. É necessário auxílio jurídico para o distrato?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Não é obrigatório, mas recomenda-se consultar um advogado ou corretor de imóveis para garantir que o acordo respeite direitos legais e evite problemas futuros.<\/p>\n\n\n\n

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    O distrato de contrato de locação é um acordo formal entre locador e locatário para encerrar antecipadamente a locação. Ele define condições como prazos, pagamentos pendentes e entrega do imóvel. Esse documento pode prever indenizações, quitação de débitos, estado do imóvel e exoneração de fiador. Também estabelece que, após assinado, nenhuma das partes poderá reivindicar …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1391,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"seoaitsp_faq":"[{\"question\":\"O que \u00e9 um distrato de contrato de aluguel?\",\"answer\":\"O distrato \u00e9 um acordo formal entre o locador e locat\u00e1rio que encerra um contrato de aluguel antecipadamente, definindo as condi\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o e eventuais responsabilidades.\"},{\"question\":\"Como deve ser formalizado o distrato?\",\"answer\":\"O distrato deve ser feito por escrito e assinado por ambas as partes, incluindo testemunhas. Ele deve detalhar condi\u00e7\u00f5es como a data de desocupa\u00e7\u00e3o e quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, se houver.\"},{\"question\":\"O que acontece com o fiador ap\u00f3s a assinatura do distrato?\",\"answer\":\"Ap\u00f3s a assinatura do distrato, o fiador \u00e9 exonerado de suas responsabilidades, desde que todas as obriga\u00e7\u00f5es do contrato, como pagamentos pendentes, tenham sido cumpridas antes da formaliza\u00e7\u00e3o.\"}]","ssf_disable_auto_faq":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1390","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"ssf_faq":[{"question":"O que \u00e9 um distrato de contrato de aluguel?","answer":"O distrato \u00e9 um acordo formal entre o locador e locat\u00e1rio que encerra um contrato de aluguel antecipadamente, definindo as condi\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o e eventuais responsabilidades."},{"question":"Como deve ser formalizado o distrato?","answer":"O distrato deve ser feito por escrito e assinado por ambas as partes, incluindo testemunhas. Ele deve detalhar condi\u00e7\u00f5es como a data de desocupa\u00e7\u00e3o e quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, se houver."},{"question":"O que acontece com o fiador ap\u00f3s a assinatura do distrato?","answer":"Ap\u00f3s a assinatura do distrato, o fiador \u00e9 exonerado de suas responsabilidades, desde que todas as obriga\u00e7\u00f5es do contrato, como pagamentos pendentes, tenham sido cumpridas antes da formaliza\u00e7\u00e3o."}],"ssf_disable_auto_faq":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1390","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1390"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1390\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1391"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}