{"id":1373,"date":"2025-03-02T15:42:54","date_gmt":"2025-03-02T18:42:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.koreimob.com.br\/?p=1373"},"modified":"2026-02-20T18:52:30","modified_gmt":"2026-02-20T21:52:30","slug":"contrato-de-locacao-residencial-e-comercial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/koreimob.com.br\/blog\/contrato-de-locacao-residencial-e-comercial\/","title":{"rendered":"Contrato de loca\u00e7\u00e3o residencial e comercial \u2014 modelo para copiar e editar"},"content":{"rendered":"\n

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

LOCADOR:<\/strong>
Nome completo: _____________________________, Nacionalidade: ___________________, Profissão: ___________________, Estado Civil: ___________________, Carteira de Identidade (RG) nº ____________________, expedida por _______________, C.P.F. nº ___________________, residente na ______________________, nº ___________, Complemento: __________________, Bairro: ______________________, Cidade\/Estado: ______________________, CEP: ________________.<\/p>\n\n\n\n

LOCATÁRIO:<\/strong>
Nome completo: _____________________________, Nacionalidade: ___________________, Profissão: ___________________, Estado Civil: ___________________, Carteira de Identidade (RG) nº ____________________, expedida por _______________, C.P.F. nº ___________________, residente na ______________________, nº ___________, Complemento: __________________, Bairro: ______________________, Cidade\/Estado: ______________________, CEP: ________________.<\/p>\n\n\n\n

As partes a seguir firmam o presente Contrato de Locação Comercial<\/strong>, em conformidade com as cláusulas estabelecidas adiante:<\/p>\n\n\n\n

Cláusula 1ª – DO OBJETO DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O OBJETO<\/strong> deste contrato é o imóvel de propriedade do LOCADOR, localizado em _______________, nº ______, ___________, \/<\/strong>, caracterizando-se pelas seguintes informações:<\/p>\n\n\n\n

Propriedade livre de encargos ou quaisquer obrigações financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Parágrafo único.<\/strong> Este documento é acompanhado pelo laudo de vistoria, que detalha minuciosamente o imóvel e sua condição de preservação no momento da entrega ao LOCATÁRIO.<\/p>\n\n\n\n

Cláusula 2ª – DO PRAZO DE LOCAÇÃO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A duração da locação deste imóvel é de _<\/em><\/strong><\/em><\/strong>___________ meses, com o início previsto para<\/em> ___________.<\/p>\n\n\n\n

§ 1º.<\/strong> O LOCATÁRIO poderá solicitar a renovação deste contrato se:
a. A duração inicial do contrato ou a soma das durações de contratos consecutivos entre as partes atingir 5 (cinco) anos; e
b. O LOCATÁRIO continuar com a operação de seu comércio no mesmo setor por um período ininterrupto e mínimo de 3 (três) anos.<\/p>\n\n\n\n

§ 2º.<\/strong> Em caso de dissolução da sociedade comercial em decorrência do falecimento de um dos sócios, o sócio remanescente terá o direito de renovação, desde que continue operando no mesmo setor.<\/p>\n\n\n\n

§ 3º.<\/strong> O LOCADOR não será obrigado a renovar o contrato nas seguintes situações:
a. Caso o Poder Público exija intervenções significativas no imóvel, ou se forem necessárias adaptações que elevem o valor comercial ou patrimonial da propriedade;
b. Se o imóvel for requisitado para uso próprio ou para a realocação de um estabelecimento comercial ativo há mais de um ano, cuja maior parte do capital pertença ao LOCADOR, seu cônjuge, ascendentes ou descendentes.<\/p>\n\n\n\n

§ 4º.<\/strong> Nesse contexto, o imóvel não poderá ser utilizado para atividades comerciais no mesmo ramo do LOCATÁRIO.<\/p>\n\n\n\n

§ 5º.<\/strong> O LOCATÁRIO receberá compensação por perdas, danos e lucros cessantes decorrentes da mudança, perda de localização e desvalorização do estabelecimento comercial, caso a prorrogação do contrato não seja efetuada em virtude de proposta de terceiros em condições mais vantajosas, ou se o LOCADOR não atender ao objetivo declarado ou iniciar as obras exigidas pelo Poder Público no prazo de 3 (três) meses após a desocupação do imóvel.<\/p>\n\n\n\n

§ 6º.<\/strong> Ao final do prazo estabelecido, se o LOCATÁRIO continuar ocupando o imóvel por mais de trinta dias sem contestação do LOCADOR, a locação será considerada prorrogada por tempo indeterminado, mantendo todas as demais cláusulas e condições previamente acordadas no contrato.<\/p>\n\n\n\n

Cláusula 3ª – DA FINALIDADE DO IMÓVEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O imóvel está designado para: ____________<\/em><\/p>\n\n\n\n

§ 1º.<\/strong> O locatário compromete-se a utilizar o imóvel exclusivamente para os fins descritos acima. O descumprimento dessa condição implicará a aplicação de multas e penalidades, conforme estabelecido neste contrato e na legislação vigente.<\/p>\n\n\n\n

§ 2º.<\/strong> A sublocação do imóvel pelo locatário é terminantemente proibida. Qualquer tentativa de sublocação será considerada uma violação deste contrato, resultando em penalidades, incluindo a possibilidade de rescisão contratual.<\/p>\n\n\n\n

Cláusula 4ª – VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E IMPOSTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O LOCATÁRIO se compromete a pagar o aluguel mensal no valor de R$ _<\/em><\/strong><\/em><\/strong>_______, que deverá ser efetuado até o dia _________<\/em> de cada mês subsequente ao vencido.<\/p>\n\n\n\n

§ 1º.<\/strong> O pagamento deverá ser realizado em dinheiro (espécie), diretamente ao LOCADOR ou a terceiros que possuam a autorização apropriada deste.<\/p>\n\n\n\n

§ 2º.<\/strong> O valor do aluguel poderá ser ajustado anualmente, com base nos índices estabelecidos e acumulados durante o período do IGP-M. Em caso de mudanças no contexto governamental, todos os valores relacionados ao aluguel, incluindo o próprio aluguel, serão revisados pelas partes.<\/p>\n\n\n\n

§ 3º.<\/strong> Caso o LOCATÁRIO não efetue o pagamento do aluguel até a data acordada, ficará sujeito ao pagamento de uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel estabelecido neste contrato, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, conforme a variação do IGP-M.<\/p>\n\n\n\n

§ 4º.<\/strong> Todas as despesas referentes a água, energia elétrica, gás, telefonia, taxa de condomínio e tributos serão de responsabilidade do LOCATÁRIO.<\/p>\n\n\n\n

§ 5º.<\/strong> O LOCATÁRIO deve ser responsável por todos os tributos relacionados ao imóvel alugado, incluindo o IPTU.<\/p>\n\n\n\n

§ 6º.<\/strong> O LOCATÁRIO será responsabilizado por quaisquer penalidades decorrentes do não cumprimento das regulamentações do condomínio ou das normas de convivência e vizinhança vigentes na localidade do imóvel.<\/p>\n\n\n\n

Cláusula 5ª – DA GARANTIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O LOCATÁRIO, como garantia para o cumprimento das obrigações acordadas, depositará na conta do LOCADOR, a título de caução, o valor de R$ _______<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

§ 1º.<\/strong> O pagamento será realizado da mesma maneira que a locação, diretamente ao LOCADOR ou a terceiros devidamente autorizados por ele.<\/p>\n\n\n\n

§ 2º.<\/strong> O depósito da caução deve ser efetuado no momento da assinatura deste contrato. A ausência do depósito da caução concede ao LOCADOR o direito de não realizar a entrega do imóvel ao LOCATÁRIO.<\/p>\n\n\n\n

§ 3º.<\/strong> Após a conclusão da locação e com todas as obrigações devidamente cumpridas, o LOCATÁRIO terá a autorização para retirar o montante correspondente, incluindo eventuais benefícios gerados, como juros e rendimentos.<\/p>\n\n\n\n

§ 4º.<\/strong> As partes envolvidas podem optar por destinar o valor da caução ao pagamento de aluguéis em atraso por parte do LOCATÁRIO.<\/p>\n\n\n\n

Cláusula 6ª – RESPONSABILIDADES DO LOCADOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O LOCADOR compromete-se a:<\/p>\n\n\n\n

I – Disponibilizar ao LOCATÁRIO o imóvel em condições adequadas para o fim pretendido, assegurando seu uso pacífico e preservando sua integridade e finalidade ao longo do período de locação;<\/p>\n\n\n\n

II – Assumir a responsabilidade por vícios ou defeitos existentes antes da locação e fornecer ao LOCATÁRIO um recibo detalhado das quantias pagas;<\/p>\n\n\n\n

III – Responsabilizar-se pelo pagamento das taxas de administração imobiliária e serviços de intermediação, apresentando, quando solicitado, comprovantes das parcelas exigidas ao LOCATÁRIO;<\/p>\n\n\n\n

IV – O LOCADOR deve fornecer ao LOCATÁRIO, sempre que solicitado, um relatório abrangente sobre as condições físicas em que o imóvel se encontra no momento da entrega, incluindo informações específicas sobre quaisquer irregularidades ou defeitos já existentes;<\/p>\n\n\n\n

V – Ao final do contrato, assegurando o cumprimento das obrigações, restituir o valor da caução recebida, devidamente atualizado com juros e rendimentos.<\/p>\n\n\n\n

Cláusula 7ª – OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O LOCATÁRIO compromete-se a:<\/p>\n\n\n\n

I – Realizar o pagamento do aluguel e encargos dentro do prazo estabelecido e utilizar o imóvel conforme o propósito acordado ou presumido, cuidando de sua integridade como se fosse proprietário e comprometendo-se a devolvê-lo conforme o laudo de vistoria inicial, descontando-se apenas as desgastes decorrentes do uso ordinário;<\/p>\n\n\n\n

II – Notificar imediatamente o LOCADOR sobre danos ou defeitos que necessitem de reparo, bem como sobre eventuais interferências de terceiros. Além disso, é imprescindível assumir a responsabilidade e corrigir quaisquer danos resultantes de sua ação ou de pessoas sob sua responsabilidade;<\/p>\n\n\n\n

III – Abstém-se de efetuar alterações no imóvel sem a autorização por escrito do LOCADOR e deve apresentar a ele toda a documentação pertinente a tributos, encargos condominiais e notificações de autoridades, mesmo que endereçadas ao LOCATÁRIO;<\/p>\n\n\n\n

IV – Conceder ao LOCADOR o acesso para vistorias previamente agendadas e permitir que terceiros realizem visitas em casos de interesse na venda ou na transferência de direitos sobre o imóvel.<\/p>\n\n\n\n

Cláusula 8ª – MELHORIAS E CONSTRUÇÕES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As benfeitorias necessárias serão elegíveis para indenização, desde que realizadas com a autorização do LOCADOR.<\/p>\n\n\n\n

§ 2º.<\/strong> As benfeitorias úteis, no entanto, serão de responsabilidade do LOCATÁRIO, desde que realizadas com a autorização do LOCADOR.<\/p>\n\n\n\n

§ 3º.<\/strong> As benfeitorias voluptuárias não serão objeto de indenização. Ao final da locação, o LOCATÁRIO poderá proceder à remoção dessas benfeitorias, desde que essa ação não comprometa a estrutura e a integridade do imóvel.<\/p>\n\n\n\n

Cláusula 9ª – SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em circunstâncias de venda, compromisso de venda, transferência ou promessa de transferência de direitos ou pagamento em bens, o LOCATÁRIO tem prioridade na aquisição do imóvel alugado nas condições idênticas às oferecidas a terceiros. O LOCADOR é obrigado a notificá-lo sobre a transação por meio de notificação judicial, extrajudicial ou qualquer outro método que assegure sua clara compreensão.<\/p>\n\n\n\n

§ 1º.<\/strong> A notificação deve conter informações detalhadas sobre as condições da transação, incluindo o valor, a modalidade de pagamento, a presença de encargos aplicáveis, além do local e horário em que a documentação pertinente pode ser consultada.<\/p>\n\n\n\n

§ 2º.<\/strong> Após a notificação, o LOCATÁRIO terá um prazo de 30 (trinta) dias para manifestar de maneira clara sua aceitação da proposta.<\/p>\n\n\n\n

§ 3º.<\/strong> O direito de preferência não se aplica em casos de alienação do imóvel resultantes de: decisão judicial; execução de garantias de qualquer natureza, incluindo leilões extrajudiciais; permuta; doação; conversão em capital social; cisão empresarial; fusão; incorporação ou estabelecimento de propriedade fiduciária.<\/p>\n\n\n\n

§ 4º.<\/strong> A prioridade do condômino será considerada antes da preferência do LOCATÁRIO.<\/p>\n\n\n\n

Cláusula 10ª – PENALIDADE POR VIOLAÇÃO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As partes concordam com o pagamento de uma multa no valor de R$_______<\/em>, que será aplicada à parte que violar qualquer uma das cláusulas deste contrato, salvo nas situações previstas na Cláusula 11ª.<\/p>\n\n\n\n

Cláusula 11ª – DA RESCISÃO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o LOCATÁRIO opte por rescindir o contrato antes do prazo estabelecido, deverá efetuar o pagamento ao LOCADOR de uma multa no valor de R$_______<\/em>. Adicionalmente, o LOCATÁRIO poderá ser responsabilizado por possíveis perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n

§ 1º.<\/strong> O LOCATÁRIO não será responsabilizado pelo pagamento da multa por rescisão antecipada ou indenização caso a devolução do imóvel ocorra em razão de transferência, a pedido do empregador, seja na iniciativa privada ou pública, para uma nova localidade diferente da originalmente estipulada no contrato, desde que o LOCADOR seja informado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.<\/p>\n\n\n\n

§ 2º.<\/strong> Em caso de prorrogação do contrato por tempo indeterminado, o LOCATÁRIO possui o direito de rescindir o contrato, desde que o LOCADOR seja notificado com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.<\/p>\n\n\n\n

§ 3º.<\/strong> O LOCADOR poderá rescindir o contrato apenas nas situações expressamente previstas na legislação, sob pena de aplicação das penalidades contratuais e legais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

§ 4º.<\/strong> Em situações de desapropriação total ou parcial do imóvel locado, ou diante de um evento que torne o imóvel inviável para habitação, este contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de qualquer compensação entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

§ 5º.<\/strong> No caso de falecimento do LOCADOR, os direitos e responsabilidades relacionados à locação serão transferidos para seus herdeiros ou sucessores legais.<\/p>\n\n\n\n

§ 6º.<\/strong> No caso de falecimento do LOCATÁRIO, os direitos e obrigações do contrato serão transferidos, na seguinte ordem: ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, aos herdeiros legais ou às pessoas que dependiam financeiramente dele e residiam no imóvel locado.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Cláusula 12ª – DO FORO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este contrato torna-se válido entre as partes a partir da assinatura, estabelecendo o foro da cidade onde o imóvel está localizado para resolver quaisquer dúvidas que possam surgir durante sua execução e cumprimento. Com entendimento mútuo, as partes assinam este instrumento em 2 (duas) cópias idênticas, na presença de 2 (duas) testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

Local e data de assinatura:<\/strong>
_<\/em><\/strong><\/em><\/strong>\/_<\/em><\/em>, _<\/em><\/strong><\/em><\/strong> de _<\/em><\/em> de __<\/em><\/p>\n\n\n\n

LOCADOR:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

INQUILINO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1ª TESTEMUNHA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nome: ________<\/em><\/strong>
CPF: ________<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

2ª TESTEMUNHA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nome:________<\/em><\/strong><\/em><\/strong> 
CPF: ________<\/em><\/strong><\/em><\/strong> <\/strong><\/em><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Aviso:<\/strong> Este modelo serve apenas como um guia. É aconselhável buscar a orientação de um advogado ou especialista para personalizar o contrato de acordo com as particularidades do seu caso.<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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