Modelo de contrato de compra e venda de veículo
Negociar a compra ou venda de um veículo exige atenção a detalhes que vão além do preço. Um contrato formal é essencial para garantir segurança jurídica a ambas as partes.
Seja um carro, moto ou outro automóvel, é fundamental deixar tudo registrado: dados do comprador, vendedor, veículo e condições do acordo. A seguir, você encontra um modelo completo.
Esse contrato pode ser usado como base para transações particulares, entre pessoas físicas. Mas sempre recomendamos a consulta com um profissional para adequar o documento ao seu caso específico.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
VENDEDOR:
Nome: [Nome completo do vendedor]
CPF: [Número do CPF]
RG: [Número do RG]
Endereço: [Rua, número, bairro, cidade, estado, CEP]
E, de outro lado:
COMPRADOR:
Nome: [Nome completo do comprador]
CPF: [Número do CPF]
RG: [Número do RG]
Endereço: [Rua, número, bairro, cidade, estado, CEP]
Têm entre si, justo e contratado, o seguinte:
CLÁUSULA 1 – OBJETO
O presente contrato tem por objeto a compra e venda do seguinte veículo:
- Marca/Modelo: [Exemplo: Fiat Uno Mille]
- Ano de fabricação/modelo: [Exemplo: 2010/2011]
- Placa: [XXX-0000]
- Renavam: [Número do Renavam]
- Cor: [Cor do veículo]
- Quilometragem atual: [Exemplo: 85.000 km]
- Chassi: [Número do chassi]
CLÁUSULA 2 – ESTADO DO VEÍCULO
O comprador declara estar ciente do estado geral do veículo, tendo examinado previamente suas condições mecânicas, elétricas, estruturais e documentais, assumindo a responsabilidade por eventuais reparos futuros.
O veículo é vendido no estado em que se encontra, sem garantia, salvo acordo entre as partes especificado neste documento.
CLÁUSULA 3 – PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O valor total ajustado para a venda do veículo é de R$ [valor por extenso], a ser pago da seguinte forma:
[Exemplo: à vista, em espécie / via PIX / em [nº] parcelas de R$ [valor], com vencimentos todo dia [data], iniciando em [data]].
O vendedor reconhece o recebimento do valor [ou da primeira parcela, conforme o caso] nesta data.
CLÁUSULA 4 – TRANSFERÊNCIA
O vendedor compromete-se a entregar os documentos necessários para a transferência de propriedade no prazo de até [nº] dias úteis, a contar da data da assinatura deste contrato.
O comprador se compromete a realizar a transferência no DETRAN no prazo legal de 30 dias, sob pena de multa, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
CLÁUSULA 5 – RESPONSABILIDADES
A partir da assinatura deste contrato, o comprador assume todas as responsabilidades civis, administrativas e criminais relativas ao uso do veículo.
Multas, taxas e infrações anteriores à data de assinatura são de responsabilidade do vendedor.
CLÁUSULA 6 – DISPOSIÇÕES FINAIS
Este contrato é firmado em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente.
[Cidade], ___ de ____________ de ______.
Assinatura do Vendedor: _________________________________________
Assinatura do Comprador: _______________________________________
Testemunha 1
Nome: __________________________
CPF: ___________________________
Assinatura: ______________________
Testemunha 2
Nome: __________________________
CPF: ___________________________
Assinatura: ______________________
Considerações finais
Esse modelo é uma base útil para acordos particulares, mas não substitui a orientação de um profissional especializado.
Recomenda-se que a assinatura seja feita com reconhecimento em cartório e, se possível, na presença de um advogado para validar as condições do negócio.
Antes de fechar qualquer negociação, certifique-se de verificar pendências no veículo, como multas, impostos ou restrições judiciais. Para sua segurança, consulte sempre um despachante ou advogado de confiança.
Perguntas Frequentes
O que deve conter um contrato de compra e venda de veículo?
O contrato deve registrar dados do comprador, vendedor e do veículo, incluindo informações como marca e modelo. Além disso, deve incluir as condições do acordo entre as partes.
Quem é responsável pelas multas anteriores à venda do veículo?
O vendedor é responsável pelas multas anteriores à assinatura do contrato, enquanto o comprador assume responsabilidades após a venda.
Qual o prazo para o vendedor entregar os documentos para transferência?
O vendedor deve entregar os documentos em até cinco dias úteis após a assinatura. Esse prazo deve estar especificado no contrato.
O que acontece se o comprador não transferir o veículo no prazo legal?
O comprador pode ser multado se não transferir o veículo em até 30 dias. Essa regra está prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
É necessário reconhecer firma no cartório para o contrato de compra e venda?
Recomenda-se reconhecer firma para garantir segurança jurídica. A presença de testemunhas e um advogado também é indicada.
Quais são os documentos necessários para a transferência de propriedade do veículo?
Os documentos necessários incluem o CRV (Certificado de Registro de Veículo) assinado, CPF e RG do comprador e do vendedor, além de comprovante de pagamento de taxas.
Como posso garantir que o veículo não possui débitos antes da compra?
Para garantir que o veículo não possui débitos, o comprador deve solicitar uma consulta ao Detran ou a um serviço de verificação de veículos, que fornece informações sobre multas e pendências.
