O que é a Declaração de União Estável? Veja um modelo
A Declaração de União Estável é um documento utilizado para formalizar a convivência entre duas pessoas que mantêm um relacionamento duradouro, público e com intenção de constituir família. Essa declaração pode ser exigida em diversas situações legais e burocráticas, como inclusão em planos de saúde, benefícios previdenciários e contratos.
Quando e por que fazer uma Declaração de União Estável?
Esse documento pode ser útil para:
- Comprovar o relacionamento em órgãos públicos e privados.
- Solicitar benefícios como pensão, herança e dependência em planos de saúde.
- Garantir direitos em casos de separação.
Embora a União Estável possa ser reconhecida sem documentação, a declaração facilita processos legais e evita futuras complicações.
Modelo de Declaração de União Estável
Abaixo, um modelo atualizado e de fácil preenchimento:
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Nós, [NOME DO DECLARANTE 1], de nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) da Carteira de Identidade RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], e [NOME DO DECLARANTE 2], de nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) da Carteira de Identidade RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residentes no endereço [ENDEREÇO COMPLETO], declaramos, sob as penas da Lei, que convivemos em união estável, de forma pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família, desde [DATA DE INÍCIO DA UNIÃO], conforme os artigos 1.723 e seguintes do Código Civil Brasileiro.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração para os devidos fins.
[CIDADE], [DATA]
______________________________________________
Assinatura do Declarante 1
______________________________________________
Assinatura do Declarante 2
Testemunhas:
Nome: _________________________________
RG: ___________________, CPF: __________________________
Conclusão
A Declaração de União Estável é um documento importante para assegurar direitos e formalizar o relacionamento. Se precisar do documento, utilize o modelo acima e reconheça firma em cartório para garantir sua validade legal.
Perguntas Frequentes
O que é a Declaração de União Estável?
A Declaração de União Estável formaliza a convivência entre duas pessoas, comprovando a união pública, duradoura e com intenção de constituir família para fins legais.
Para que serve a Declaração de União Estável?
A declaração serve para comprovar o relacionamento em órgãos públicos e privados, além de ser utilizada para solicitar benefícios como pensão, herança e inclusão em planos de saúde.
Quando devo fazer uma Declaração de União Estável?
Você deve fazer a declaração para garantir direitos em processos legais e evitar complicações futuras. Ela facilita o acesso a benefícios e comprova a união estável oficialmente.
Como fazer uma Declaração de União Estável válida?
Use um modelo atualizado e reconheça firma em cartório. Isso garante a validade legal do documento e facilita seu uso em situações burocráticas.
A Declaração de União Estável substitui o casamento?
Não, a declaração não substitui o casamento. Ela formaliza a união estável e assegura direitos semelhantes, mas são institutos jurídicos diferentes.
Quais são os direitos garantidos pela Declaração de União Estável?
A Declaração de União Estável garante direitos como herança, pensão por morte e acesso a planos de saúde, assegurando proteção legal ao casal.
Onde posso registrar a Declaração de União Estável?
Você pode registrar a Declaração de União Estável em um cartório de registro civil, onde o documento será formalmente reconhecido.
